Da propriedade Intelectual à Economia do Conhecimento (Parte 6) - O acesso Desigual

Enviado por Midia21 em 17 dezembro, 2009 - 13:26

 

6 – O acesso desigual
“A inovação, escreve Stiglitz, está no coração do sucesso de uma economia moderna. A questão é de como melhor promovê-la. O mundo desenvolvido arquitetou cuidadosamente leis que dão aos inovadores um direito exclusivo às suas inovações e aos lucros que delas fluem. Mas a que prêço? Há uma sentimento crescente de que algo está errado com o sistema que governa a propriedade intelectual. O receio é que o foco nos lucros para as corporações ricas represente uma sentença de morte para os muito pobres no mundo em desenvolvimento.”[1]
 

 

 

Por exemplo, explica Stiglitz, “isto é particularmente verdadeiro quando patentes tomam o que era previamente de domínio público e o ‘privatizam” – o que os juristas da Propriedade Intelectual têm chamado, como vimos, de novo “enclosure movement”. Patentes sobre o arroz Basmati (que os indianos pensavam conhecer havia centenas de anos), ou sobre as propriedades curativas do turmeric (gengibre) constituem bons exemplos”.
 
Segundo o autor, “os países em desenvolvimento são mais pobres não só porque têm menos recursos, mas porque há um hiato em conhecimento. Por isto o acesso ao conhecimento é tão importante. Mas ao reforçar o controle (stranglehold) sobre a propriedade intelectual, as regras de PI (chamadas TRIPS) do acordo de Uruguay reduziram o acesso ao conhecimento por parte dos países em desenvolvimento. O TRIPS impôs um sistema que não foi desenhado de maneira ótima para um país industrial avançado, mas foi ainda menos adequado para um país pobre. Eu era membro do Conselho Econômico do presidente Clinton na época em que a negociação do Uruguay Round se completava. Nós e o Office of Science and Technology Policy nos opunhamos ao TRIPS. Achávamos que era ruim para a ciência americana, ruim para o mundo da ciência, ruim para os países em desenvolvimento”.(Stiglitz, 2006)  
 
A questão assumiu uma dimensão mais dramática quando, com o colapso climático mundial, torna-se necessário assegurar ao mundo inteiro acesso às mais avançadas tecnologias que permitam substituir práticas intensivas em emissão de gazes de efeito de estufa. A recomendação do relatório das Nações Unidas World Economic and Social Survey 2009, considera essencial, para reduzir a pressão dos desastres ambientais no terceiro mundo, buscar um “regime equilibrado de propriedade intelectual para a transferência de tecnologias”. Além de sugerir de se aproveitar ao máximo as “flexibilidades” existentes no sistema, o Survey sugere que “opções como permitir que os paises em desenvolvimento possam excluir setores críticos do controle de patentes, bem como um “pool” global de tecnologia para enfrentar a mudança climática, merecem séria consideração, já que estas opções permitiriam ter segurança e previsibilidade no acesso às tecnologias e além disso estimulariam a tão necessária pesquisa e desenvolvimento para uma adaptação local e difusão, o que reduziria os custos das tecnologias. Além do mais, modalidades de acesso às tecnologias com financiamento público para empresas de países em desenvolvimento precisam ser exploradas”.[2] Vemos aqui, num relatório de grande importância internacional, explicitada a necessidade de se ir além do protecionismo das patentes. É igualmente curioso constatar que isto não siginficaria um entrave, e sim um estímulo à “tão necessária pesquisa e desenvolvimento”, além de uma redução de custos.
 
É uma tomada de posição importante, nesta época em que é bom tom respeitar a propriedade intelectual, sem que as pessoas se dêm conta que estamos essencialmente respeitando a sua monopolização e controle por intermediários. Precisamos de regras mais flexíveis e mais inteligentes, e sobretudo reduzir os prazos absurdos de décadas que extrapolam radicalmente o tempo necessário para uma empresa recuperar os seus investimentos em novas tecnologias. Quanto a patentear bens naturais de países pobres para em seguir cobrar royalties sobre produções tradicionais, já é simplesmente extorsão. A pirataria, neste caso, vem de cima.[3]
Assim a economia do conhecimento desenha uma nova divisão internacional do trabalho, entre os países que se concentram nos intangíveis – finanças internacionais, pesquisa e desenvolvimento, design, advocacia, contabilidade, publicidade, sistemas de controle – e os que continuam com tarefas centradas na produção física. Onde antigamente tínhamos a produção de matérias primas num polo, e produtos industriais no outro, hoje passamos a ter uma divisão mais fortemente centrada na divisão entre produção material e produção imaterial.
Uma leitura particularmente interessante sobre este tema é o livro de Chang, Chutando a Escada, que mostra como os países hoje desenvolvidos se apropriaram dos conhecimentos gerados em qualquer parte do mundo, por meio de cópia, roubo ou espionagem, sem se preocuparem na época com a propriedade intelectual. Utilizaram a escada para subir, e agora a chutaram para o lado, impedindo outros de seguirem o seu caminho. O que seria do Japão, ou da Coréia, se tivessem sido obrigados a fechar pudicamente os olhos sobre as inovações no resto do mundo, ou a pagar todos os royalties? O livro de Chang é extremamente bem documentado, e mostra como antes dos asiáticos os Estados Unidos já adotaram as mesmas práticas relativamente à Inglaterra, bem como a Inglaterra as adotou relativamente à Holanda. O livre acesso dos paises pobres ao conhecimento, condição essencial do seu progresso e do reequilibramento planetário, é hoje sistematicamente travado, quando deveria ser favorecido e subvencionado, para reduzir as tragédias sociais e ambientais que se avolumam.[4]

 

[1] Joseph Stiglitz - A Better Way to Crack it – New Scientist, 16 September 2006, p. 20
[2] No original inglês: “A balanced intellectual property regime for technology transfer: Options such as allowing developing countries to exclude critical sectors from patenting, as well as a global technology pool for climate change, merit serious consideration, as these options would provide certainty and predictability in accessing technologies and further enable much-needed research and development for local adaptation and diffusion, which would further reduce the cost of the technologies. In addition, modalities for access to publicly funded technologies by developing-country firms need to be explored.” UN – World Economic and Social Survey 2009, Overview, p. 21
[3] Nos casos do cupuaçu, do açaí e da familiar rapadura, por exemplo, o Brasil teve de empreender batalhas jurídicas internacionais para recuperar os direitos apropriados por patentes na Alemanha, nos Estados Unidos e no Japão. Paises mais fracos não têm sequer como enfrentar o problema. A biopirataria é um problema muito amplo, mas os piratas de olhos azuis não ocupam os mesmos espaços na mídia.
[4] - Ha-Joon Chang – Kicking Away the Ladder:Development Strategy in Historical Perspective, Anthem Press, London, 2002; no Brasil, edição da Unesp, 2003; em outro livro, Globalization, Economic Development and the Role of the State, Chang apresenta os resultados das diversas pesquisas realizadas sobre os impactos do protecionismo assim gerado pelos países desenvolvidos e conclui: “Demonstramos que não há base teórica nem empírica para apoiar o argumento de que uma forte proteção dos direitos privados de propriedade intelectual é necessária para o progresso tecnológico e portanto para o desenvolvimento econômico, particularmente para os países em desenvolvimento.” O “a quem aproveita” aqui é claro: 97% das patentes do mundo pertencem aos países desenvolvidos. (p. 293) A ampliação da abrangência de patentes e copyrights constitui na realidade uma nova forma de protecionismo, adaptada à economia do conhecimento, como o são as tarifas aduaneiras sobre bens físicos, tão denunciadas pelos adeptos da globalização.
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