Da propriedade Intelectual à Economia do Conhecimento (Parte 7) - A remuneração dos aportes
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7 – A remuneração dos aportes
Como uma pedra jogada num lago gera ondas que se afastam, as novas tecnologias do conhecimento vão deslocando formas tradicionais de organização social e econômica em várias esferas. Não é só o “criador” e a sua remuneração que estão em jogo, ou o dono do copyright ou da patente. A mudança no conteúdo da produção gera novas relações de produção, e desloca a questão da remuneração do trabalho. Medir o trabalho por horas trabalhadas, mecanismo tão central nas nossas sociedades, torna-se, nesta esfera de atividades, cada vez menos significativo. Assim, a justa remuneração do esforço torna-se cada vez mais complexa.
A contribuição criativa com idéias inovadoras não vai depender do tempo que passamos sentados no escritório. Gorz cita um relatório do diretor de recursos humanos da Daimler-Chrysler: a contribuição dos “colaboradores”, como os chama gentilmente o diretor, “não será calculada pelo número de horas de presença, mas sobre a base dos objetivos atingidos e da qualidade dos resultados. Eles são empreendedores”.[1] Os trabalhadores são assim promovidos a empreendedores, e porque não, segundo Gorz, a empresários: “No lugar daquele que depende do salário, deve estar o empresário da força de trabalho, que providencia sua própria formação, aperfeiçoamento, plano de saúde etc. ‘A pessoa é uma empresa’. No lugar da exploração entram a auto-exploração e a autocomercialização do ‘Eu S/A’, que rendem lucros às grandes empresas, que são os clientes do auto-empresário”.[2] Hoje quem trabalha nestas áreas frequentemente leva o seu laptop para casa, e continua trabalhando à noite e os fins semana. Alguém paga isto?
O problema central é que na era do conhecimento, a fragmentação das tarefas e o isolamento artificial dos processos produtivos são contraproducentes. Tapscott, que estuda o problema na área empresarial, dá o exemplo da inutilidade de pesquisadores trabalharem cada um com o seu pequeno estoque de conhecimento: “Há uma década, a astronomia ainda era sinônimo de grupos que mantinham dados exclusivos e publicavam resultados individuas. Agora, ela está organizada em torno de grandes conjuntos de dados que são compartilhados, codificados e disponilizados para toda a comunidade”. (Tapscott, 198) As inovações deste tipo de colaboração são remuneradas de que maneira?
O avanço tecnológico não funciona em ilhas isoladas. Numa área avançada como a robótica, os pesquisadores se deram conta do quanto estavam investindo, separadamente, para desenvolver os mesmos sistemas, em vez de colocar em comum o já adquirido, para avançarem no novo. “O sistema operacional de robôs (Robot Operating System – ROS) é um conjunto de programas escritos em fonte aberta, cujo objetivo é de servir de plataforma comum para uma ampla gama de pesquisas de robótica. Está sendo utilizado por equipes na Universidade de Stanford na California, no MIT e na Universidade Técnica de Munich, na Alemanha, entre outros.” (Campbell, 2009). Se fossem todos esperar serem remunerados pelo fragmento de inovação que geraram de forma colaborativa, ainda por cima com software livre, onde estaríamos?
O “www” tornou-se um elemento essencial da nossa vida, uma revolução, através do livre acesso que se generaliza. Muitos pensam que foi inventado pelos americanos, e raramente encontramos referências ao autor desta autêntica revolução na conectividade planetária que foi o britânico Tim Berners-Lee, que desenvolveu o sistema no centro de pesquisas nucleares (CERN) na fronteira franco-suiça. Desconhecemos igualmente que o sistema é regido por uma organização não governamental, um consórcio sem fins lucrativos. Todo o mundo empresarial, aliás, também tornou-se mais produtivo graças a este processo colaborativo. E se tivéssemos de pagar a cada vez que nos conectamos, informar o cartão de crédito etc? Inclusive, o W3C, como é chamado o consórcio que coordena a nossa conectividade planetária, pede doações, sem a mínima vergonha, como qualquer ONG que quer proteger o clima. Já se calculou que Berners-Lee seria mais rico que outros magnatas, preferiu ser mais útil. Como é remunerado? Consultorias, pesquisas, livros, palestras – não faltam meios. Mas meios que não travem a razão de ser do produto.[3]
A forma de elaboração, disponibilização e apropriação do conhecimento online gera um terremoto organizacional pelo menos tão profundo quanto foi o surgimento das fábricas na era da revolução industrial. Para produzir bens materiais em massa tivemos potentes máquinas agrupadas em unidades fabrís, jornada de 8 horas, trabalho assalariado, infraestruturas para transportar toneladas. Na economia do conhecimento teremos o quê?
O livro de Eric S. Raymond, The Cathedral and the Bazaar, é um pequeno clássico na sua área, e apresenta as formas concretas de organização da contribuição espontânea e colaborativa em rede na construção de inovações nas tecnologias da informação. É natural que os grandes grupos privados, cuja fortuna está presa à limitação do acesso ao conhecimento – pois somente o seu controle estrito impede que se torne de livre utilização, e portanto sem valor comercial – busquem a demonização de toda esta área de atividade. Assim os hackers, comunidade colaborativa de inovações tecnológicas, são jogados no mesmo saco que os crackers, os que implantam virus, buscam quebrar contas bancárias e assim por diante.
Aqui, trata-se de explicitar a lógica colaborativa implícita no avanço tecnológico, partindo da visão de que inúmeras idéias espontaneamente trazidas para uma construção inovadora podem constituir um processo de produção diferenciado. Na base, está o conceito de externalidades positivas das redes (positive network externalities) que permitem romper a separação entre o produtor e o cliente, já que o cliente torna-se também colaborador do processo.(Raymond, 144) Onde está a ameaça? “Um fato central que a distinção entre valor de uso e valor de venda permite-nos notar é que somente o valor de venda é ameaçado pelo deslocamento de fontes fechadas para fontes abertas (open source); não o valor de uso.” (Raymond, 129) Pelo contrário, o valor de uso se reforça, tanto pela generalização do acesso como pelo fato de usuários diferenciados poderem trazer para o processo de produção a visão de quem enfrenta efetivamente os inúmeros e variados problemas que surgem.
Raymond marca bem este ponto: os processos ligados ao conhecimento são processos interativos. A própria compra de um software é de menos, o processo de apoio, manutenção, serviços e atualização é que constitui o essencial. “Se (como é geralmente aceito) mais de 75% dos custos do ciclo de vida de um projeto típico de software está na manutenção e debugging e extensões, então a política geral de se cobrar um preço de compra elevado e taxas de suporte relativamente baixas ou zeradas deverá levar a resultados que servem mal todas as partes”. Voltamos aqui ao deslocamento do ponto da cadeia produtiva onde se dá a remuneração. E tentar cobrar em todos os pontos simplesmente inviabiliza o processo.[4]
Raymond, que estuda em particular os limites dos softwares de prateleira, traz com clareza este dilema de uma economia do conhecimento à qual tenta-se aplicar regras da manufatura. “No mundo de código livre, busca-se a maior base possível de usuários, para obter o máximo de retorno e um mercado secundário o mais vigoroso possível; no código proprietário busca-se o máximo de compradores, mas o mínimo de usuários. Portanto a lógica do modelo da fábrica recompensa melhor os vendedores que produzem bens de prateleira – software que é suficientemente bem divulgado (marketed) para assegurar vendas mas na realidade inútil na prática. O outro lado desta moeda é que a maioria dos vendedores que seguem este modelo de fábrica não terão resultados no longo prazo. Financiar indefinidamente despesas de suporte a partir de um preço fixo só é viável num mercado que se expande num ritmo suficiente para cobrir o suporte e os custos do ciclo de vida implicado nas vendas de ontem com as vendas de amanhã. Quando o mercado se torna maduro e as vendas se reduzem, a maior parte dos vendedores não terão outra esolha senão de cortar despesas tornando os seus produtos órfãos”. (Raymond, 120-121)
Em outros termos, diz Raymond, “o software é dominantemente uma indústria de serviços que opera com a persistente mas infundada ilusão de ser uma indústria manufatureira”. Não tem muito interesse comprar uma caixa bonita com o software, caixa que nos dá a impressão de estarmos comprando uma “coisa” tangível, quando na realidade estamos comprando um produto que se desatualizará após alguns meses. É o sistema de acesso e apoio que é central.
Estamos aqui no centro da discussão sobre as novas lógicas econômicas e organizacionais que implica a transição para uma economia do conhecimento. Uma outra moeda, por exemplo, ou outra forma de remuneração, aparece com frequência cada vez maior: o reconhecimento pelos pares, a reputação de competência adquirida, que permite que as pessoas equilibrem as suas economias de outra forma. O próprio gosto pela inovação, por descobrir novos mecanismos, por escrever uma música bonita, tende a ser em geral um elemento motivador fundamental. Não se imagina muito Pasteur reduzindo a sua curiosidade científica porque não poderia patentear a vacina.
De qualquer maneira, há um leque de novas articulações em desenvolvimento, precisamos olhá-las com tolerância e tranquilidade, buscando soluções na linha do “win-win” e do equilíbrio real dos interesses dos diversos agentes do processo. A simplicidade do editor que publica e vende, e do consumidor que compra e lê, já não corresponde ao mundo moderno. E a criminalização não resolve nada. Precisamos assegurar o equilíbrio da remuneração no caso do uso comercial, e a gratuidade do uso sem fins lucrativos. O próprio mundo empresarial está descobrindo isto.
[1] A. Gorz, O Imaterial, op. cit. p. 17
[2] A. Gorz, op. cit., p. 10
[3] Na nota da Wikipedia sobre o autor: “Berners-Lee tornou a sua idéia disponível gratuitamente, sem patentes nem royalties. O World Wide Web Consortium decidiu que as suas condutas deveriam ser baseadas numa tecnologia livre de royalties, de forma que pudesse ser adotada facilmente por qualquer pessoas” (Berners-Lee made his idea available freely, with no patent and no royalties due. The World Wide Web Consortium decided that its standards should be based on royalty-free technology, so that they could easily be adopted by anyone.”)
[4] Uma inovação muito interessante é o desenvolvimento de Software Público Brasileiro, projeto do Ministério do Planejamento, que desenvolve um conjunto de softwares de gestão – por exemplo de gestão de escolas – onde os gestores escolares podem introduzir melhorias ou adaptações, em comum acordo com assessores online que ajudam nos serviços de apoio e desenvolvedores de software cadastrados, tudo num ambiente colaborativo, onde a remuneração se dá de forma flexível segundo os aportes, mas todos os aportes se tornam imediatamente disponíveis para todos. Ver detalhes em www.infobrasil.inf.br e projeto-spb@cti.gov.br
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