Não basta ter o “direito” ao acesso, precisamos das infraestruturas que o materializem. O Wi-Fi é a tecnologia que permite, havendo um ponto emissor, acessar a internet sem fio em qualquer ponto da casa, do escritório, do aeroporto, ou da cidade. Significa trabalho ou distração confortável no sofá com o lap-top, sem estar preso aos fios. O ambiente “banha” de certa forma no sinal banda larga internet. Nos últimos anos multiplicam-se as cidades Wi-Fi, ou seja, cidades onde uma pessoa pode sentar em qualquer parque e trabalhar à vontade. É a versão computador, digamos assim, do telefone celular, cobrindo todo um espaço urbano.

 

Há atualmente uma corrida de cidades que instalam retransmissores de forma que todo o espaço urbano esteja coberto pelo sinal. Chamam isso de “municipal mesh Wi-fi networking”. Segundo o artigo de Paul Marks, “as redes públicas Wi-fi terão também impacto no set-up Wi-fi em residências, escolas, livrarias e cafés...Sistemas que abrangem toda uma cidade ligam um conjunto de pontos Wi-fi para formar uma teia (“mesh”) onde os sinais de rádio recebidos num ponto saltam de antena para antena até encontrarem alguém que está conectado na net”.  

 

Para já, a tecnologia, que permite conectividade de todo o espaço urbano, é barata. Por exemplo, na cidadade de Philadelphia, nos EUA, “cerca de 4000 postes nos 320 quilómetros quadrados da cidade terão antenas Wi-fi que cobrirão a cidade com sinal, banda larga sem fio. A promessa é de um acesso internet de 1-megabit/segundo por menos de 10 dólares por mês, comparado com 45 dólares para a conexão cabo hoje.” A cidade de Taipei em Taiwan, na China, está generalizando o sistema com uma taxa geral de 12 dólares por mês.  

 

Há dificuldades, segundo o artigo, em termos de interoperabilidade e fixação de padrões, e sobretudo da resistência das principais empresas de telecomunicações que buscam impedir o sistema. “O Wi-fi municipal nos Estados Unidos está encontrando oposição significativa dos maiores grupos de telecomunicações, como a Verizon, BellSouth e Cox Communications...Já conseguiram adotar legislação em 12 estados que torna ilegal uma cidade montar uma rede sem fio que competiria com a empresa de telecomunicações local”.

 

O impacto de se assegurar a inclusão digital é bastante evidente, sobretudo com a perspectiva agora bem real de acesso a computadores básicos baratos (100 dólares). A cidade de Philadelphia, no seu projeto de inclusão digital, está organizando a conexão para os 1,4 milhão de pessoas que vivem abaixo da linha da pobreza. Com o custo relativamente baixo – 12 dólares por mês é o prêço de um livrinho – e os imensos aumentos de produtividade sistêmica territorial que a conectividade permite, além do aproveitamento escolar evidente, trata-se de um eixo fundamental do avanço da produtividade sistêmica do território.  

 

No Brasil a tecnologia se expande rapidamente a partir do exemplo pioneiro de Piraí, no Estado do Rio de Janeiro, já com vários anos de funcionamento. Todos se tornam mais produtivos, desde o comerciante que compra e vende melhor, até a escola que passa a usar a internet com um laptop por criança. A generalização do acesso banda larga está se dando no Basil em toda a rede de escolas públicas, como também no Uruguai e em outros países. O livre acesso ao conhecimento pode se tornar num dos principais vetores de redução da desigualdade no planeta. Vale a pena travar este processo, para manter a renda de alguns intermediários? [1]

 

O direito da comunidade ter os seus próprios meios de comunicação é essencial. Estamos evoluindo, como bem descreve Lessig, da civilização “read only”, de recepção passiva de conteúdos, para uma civilização R-W, ou “Read-Write”, em que qualquer grupo ou indivíduo pode postar conteúdos na internet, corrigir conteúdos da Wikipedia, comentar artigos publicados, comunicar o efeito inesperado de um medicamento aos produtores. A comunicação passou a ser interativa, e a própria grande mídia, que através da ABERT (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV) combate qualquer tentativa de democratização do acesso, criminalizando as rádios comunitárias, terá de começar a pensar o seu futuro de maneira criativa.

 

Lia Ribeiro Dias traz um comentário forte sobre “A mídia do povo”, que vale a pena transcrever em parte: “Não se sabe nem seu tamanho nem seu alcance, mas a mídia popular vem ganhando musculatura. São jornais, revistas, videos e rádios, produzidos por equipes de comunidades de baixa renda ou das periferias das grandes cidades. No lugar de personagens da mídia convencional, geralmente retratadas pelo que nâo têm e nâo pelo que são, as comunidades resgatam sua identidade, criando seus próprios canais de expressão...Ao se auto-expressar e passar de público-alvo a público participante, a comunidade se apropria de sua representação, ganha auto-estima e conquista poder”. (Dias, 2006)

 

“O fenômeno de comunicação comunitária, que já provocou o surgimento de escolas de comunicação popular em vários estados, conquista adeptos especialmente entre os jovens. São eles os repórteres, os editores, os locutores, os produtores de vídeo, os fotógrafos. Uma legião de novos autores, que não pára de crescer e que é a prova viva de que a legislação que reserva a jornalistas diplomados o desempenho dessas funções é anacrônica, antidemocrática, fere o direito de expressão e, se aplicada, impede o empoderamento das comunidades.“[2]

 

Estamos todos acostumados a que a mídia seja assunto de gente grande, e de preferência, enorme. A mídia comunitária parece assunto menor. Na era do “R-W” interativo, as mudanças são profundas. A geração do software livre constitui outra tendência que visa evitar que os sistemas de informação fiquem presos a um monopólio planetário, ainda que aqui a briga seja cada vez mais dura.

 

Na área da briga pelo direito à comunicação, ainda estamos dando os primeiros passos. Tal como a IBM na era dos mainframes¸ os gigantes da mídia querem impedir que surja uma liberdade efetiva de comunicação nas comunidades. Em termos técnicos, é bastante absurdo, pois da mesma forma como houve um barateamento radical dos micro-computadores que permitiu que se tornassem um aparelho doméstico, montar uma emissora é hoje muito simples e barato. Não se justifica mais a mega-empresa que termina por controlar conteúdos. Cada escola, cada comunidade deveria ter a sua rádio ou TV comunitária, ajudando a comunidade a se organizar. Tentar impedir esta democratização faz parte das velhas tradições centralizadoras.

Este é o tema da Conferência Nacional da Cultura, cujo tema abrange precisamente os direitos aqui discutidos: Segundo o texto base da CNC, as mudanças trazidas pelas novas tecnologias, que facilitam a reprodução de textos, sons e imagens, tornam necessária a "renovação do direito autoral", para que ele se torne compatível "com o direito à participação na vida cultural, para que a liberdade de acesso e a exclusividade de utilização das obras – princípios, respectivamente, da sociedade da informação e do direito autoral – possam coexistir e equilibrar os interesses públicos e particulares envolvidos".[3]

 

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